10 - SAÚDE

A eficiência dos sistemas de saúde, hoje, depende muito do envolvimento do poder local. Quer mais tradicionalmente, pelo seu papel decisivo em várias determinantes ambientais e sociais da saúde, quer mais recentemente, pela intervenção crescente no desenvolvimento e na manutenção de infra-estruturas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como no domínio da gestão do pessoal não-clínico.

Cascais dispõe de um considerável conjunto de instituições, serviços e projetos na área da saúde, tanto públicos, como dos sectores social e privado. Mas, em geral, atuam de modo isolado e desligado entre si, ficando os resultados finais aquém do que seria possível conseguir. A própria Câmara Municipal avançou em 2015 com o Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde com o objetivo de implementar projetos de promoção da saúde no território, integrados no Plano Local de Promoção da Saúde. Tanto um como outro foram perdendo o fôlego. 

O caminho a seguir é o de promover dinâmicas colaborativas e em rede com todas as entidades e serviços que promovem e protegem a saúde das pessoas que residem e/ou trabalham no nosso concelho.

  • Promovendo uma visão sistémica e colaborativa da saúde, que envolva múltiplos parceiros locais para garantir respostas coordenadas e eficazes. A aposta recai na articulação entre serviços, na prevenção e na promoção ativa do bem-estar físico, emocional e social da população.

  • Reforçando a ligação entre saúde e apoio social, com medidas como a expansão da Rede de Apoio Domiciliário Integrada, a criação de aldeias sociais para idosos e unidades móveis de saúde; apoiando as ERPI e  a reorganização da rede de IPSS; reforçando a colaboração de profissionais especializados e serviços descentralizados.

  • Capacitando a população para gerir a sua saúde de forma autónoma e informada, com destaque para a dinamização da “Academia de Saúde” e formação em literacia digital; a promoção do uso consciente do Registo de Saúde Eletrónico e a participação ativa na construção do Plano Individual de Cuidados

  • Reforçando as infraestruturas e melhorando a qualidade e periodicidade da sua manutenção; garantindo consultas de nutrição, psicologia e saúde oral e promovendo a saúde nas escolas. 

A estratégia proposta na área da saúde assenta em quatro eixos:

Com uma forte aposta na Saúde, Cascais afirma-se como um município inovador e inclusivo, comprometido com o bem-estar da sua população através de cuidados de proximidade, literacia em saúde, infraestruturas reforçadas e uma rede colaborativa que coloca as pessoas no centro das decisões.

    • Desenvolver uma “Saúde Local”, com mais participação dos munícipes, e estabelecendo linhas de interdependência e de cooperação entre o Plano Local de Saúde de Cascais 2025-2030 (coordenado pela Unidade de Saúde Pública Amélia Leitão – Cascais) e a Estratégia Municipal de Saúde, coordenada de modo consequente com o referido Plano;

    • Estimular a progressiva edificação, num processo “bottom-up”, do futuro sistema local de saúde de Cascais, envolvendo o conjunto de serviços dos sectores público, social e privado do Concelho, incluindo a rede de farmácias comunitárias; 

    • Reduzir - e se possível eliminar - tempos de espera inaceitáveis para consultas de especialidade, exames e intervenções médicas e cirúrgicas – estabelecendo formas de colaboração flexíveis, justas e eficientes entre os sectores público, social e privado – processo que contribuirá para edificar progressivamente o sistema local de saúde de Cascais, sinalizado na Medida II.

    • Assegurar os mecanismos para a execução, monitorização e avaliação, de modo coordenado, dos vários instrumentos de planeamento e execução - com ampla participação dos órgãos das freguesias e das organizações da comunidade.

    • Impulsionar a atividade e a influência do Conselho Municipal de Saúde na melhoria do acesso e no aperfeiçoamento dos modos de organização e celeridade de resposta dos serviços públicos de saúde aos diversos tipos de necessidades de saúde dos munícipes, tanto nas situações de doença aguda como no melhor controlo possível das situações de doença crónica.

    • Definir mecanismos de articulação entre o CLAS (Conselho Local de Ação Social) e o CMS (Conselho Local de Saúde), eliminando redundâncias.

    • Reforçar a ligação entre Saúde e Apoio Social, como por exemplo a Rede de Apoio Domiciliário Integrada, fortalecendo a prestação de cuidados, como o apoio domiciliário a idosos vulneráveis, em articulação com os Centros de Saúde.

    • Apoiar as instituições ligadas aos cuidados continuados e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).

    • Criar aldeias sociais para idosos, com habitação autónoma e acessível, serviços de apoio personalizados e espaços de convivência que favoreçam o bem-estar físico e emocional dos idosos (inspirado nos modelos de Águeda e Portimão).

    • Replicar o modelo do ATL da Galiza da Santa Casa noutros bairros, promovendo atividade social e ocupacional sénior.

    • Avaliar a rede de IPSS do concelho para identificar ineficiências e reorganizar a rede para reduzir redundâncias, aumentar a capacidade e agilidade de resposta, promover um efeito de escala.

    • Criar unidades móveis de saúde para garantir cuidados médicos e de enfermagem nas zonas periféricas e envelhecidas.

    • Aumentar o número de médicos dentistas, higienistas orais e optometristas no serviço público municipal.

    • Criar uma rede municipal de fisioterapia para reabilitação física e funcional, com reforço de técnicos especializados e espaços adequados.

    • Apoiar a “Academia de Saúde”, já criada em Cascais, dinamizando a sua atividade, com os diferentes parceiros envolvidos, desenvolvendo programas de formação específicos para melhorar capacidades de literacia digital em saúde dos munícipes, de forma a:

    • Assegurar o exercício pleno dos seus direitos e deveres relativamente aos dados pessoais e informação de saúde, enquadrando esta capacitação no âmbito do Espaço Europeu dos Dados em Saúde (EEDS);

    • Saber exercer a sua soberania e controle do seu Processo Clínico Pessoal | Registo de Saúde Eletrónico (R.S.E.) e, progressivamente, saber utilizá-lo em apoio da autogestão da sua saúde;

    • Participar na construção do “Plano Individual de Cuidados de Saúde” (parte integrante do R.S.E.) – com inclusão de atividades preventivas aconselhadas para qualquer fase de vida e, também, para melhorar o cumprimento dos cuidados terapêuticos individuais.

    • Consolidar o reforço das infraestruturas dos centros de saúde/cuidados de saúde primários, intensificando o apoio e a qualidade da manutenção de toda a infraestrutura dos centros de saúde e suas unidades instalados no Concelho de Cascais.

    • Garantir consultas de nutrição, saúde oral e psicologia em todos os centros de saúde do concelho.

    • Melhorar o acesso físico aos centros de saúde, com revisão das condições de acessibilidade e estacionamento.

    • Instituir o mês de Abril como o “Mês da Saúde em Cascais” e promover anualmente, com envolvimento dos estudantes das escolas do ensino superior localizadas em Cascais, como a ESS de Alcoitão, NOVA SBE, NOVA Medical School, entre outras, atividades de promoção da saúde viradas para a comunidade; o desenvolvimento de projetos para o seu futuro profissional e possibilidades de apoio local a esses projetos (envolvendo o tecido empresarial, o sector social e o sector público do concelho);

    • Convidar para as atividades deste “Mês da Saúde em Cascais” estudantes dos últimos anos dos cursos relacionados com a saúde, de Universidades e Institutos Superiores Politécnicos de todo o país.

    • Lançar uma rede municipal de psicólogos escolares, com presença regular nas escolas;

    • Introduzir programas anuais de rastreios nas escolas, das especialidades médicas de oftalmologia (bienal), saúde oral (anual), hábitos alimentares e de desporto (por período letivo);

    • Definir programas de insistência e controlo da vacinação da população residente;

    • Subsidiar os custos com dislexia, terapia da fala, terapia ocupacional dos jovens;

    • Promover iniciativas de educação sexual, a partir dos 10 anos, bem como facilitar consultas de planeamento familiar e saúde sexual e reprodutiva, assegurando consultas urgentes para contraceção de emergência.

    • As interfaces e interações Homem-Animal-Ambiente intensificaram-se a todos os níveis. Do local ao global. Determinam a sustentabilidade da vida e o desenvolvimento social. Aumentam a complexidade das abordagens necessárias para prevenir os seus impactos na saúde humana, animal e dos ecossistemas. Esta abordagem de “uma só saúde” deu alguns passos iniciais em Cascais, desde 2021. Mas é necessário reforçá-la e desenvolvê-la, designadamente através de uma rede “Uma Só saúde” articulada com outras redes congéneres, em Portugal e com o movimento internacional “One Health”. Será proposta aos parceiros-chave do concelho a convergência, cooperação e interligação entre instituições e equipas dos três pilares centrais: Saúde Humana – Saúde Animal – Saúde Ambiental, concretamente: os serviços de saúde de Cascais do SNS, atualmente integrados na ULS Lisboa Ocidental; os serviços veterinários da Câmara Municipal de Cascais; e a “CASCAIS AMBIENTE”.

      Adicionalmente, poderão associar-se parceiros dos sectores social e privado que desejem integrar este projeto. 

      O plano, as prioridades e o acompanhamento de execução do projeto estarão integrados e interligados com a Estratégia Municipal de Saúde e com o Plano Local de Saúde, referidos na Medida I. No futuro, será uma das prioridades essenciais do Sistema Local de Saúde de Cascais, explicitado na Medida II.   


Medidas de ação propostas: