3 - AMBIENTE

A qualidade de vida em Cascais está intimamente ligada à preservação do seu ambiente natural — das praias à serra, das zonas verdes urbanas aos espaços rurais. No entanto, nos últimos anos, o concelho tem assistido a fenómenos preocupantes: descargas de águas poluídas nas praias em plena época balnear, redução sistemática das áreas verdes em favor da construção, abate injustificado de árvores e erosão acelerada da orla costeira. Estes problemas comprometem a saúde pública, a biodiversidade, a economia local e a imagem de Cascais como destino turístico e lugar de excelência para viver.

  • O mar é um património vital para Cascais, essencial para a economia, o turismo e o lazer. Garantir águas limpas passa por investir em sistemas de saneamento modernos, combater descargas ilegais e adotar soluções inovadoras para proteger a orla costeira contra a erosão e as alterações climáticas.

  • Um concelho equilibrado exige “florestas urbanas”, parques verdes acessíveis de proximidade às urbanizações e corredores verdes que liguem as comunidades. Expandir as áreas verdes, sempre que possível, e garantir a sua manutenção regular. Cascais deve apostar em soluções que regenerem o solo, aumentem a permeabilidade e a biodiversidade. É fundamental oferecer mais e melhores espaços de lazer e bem-estar aos cidadãos. 

  • A água, a energia e os resíduos devem ser geridos de forma eficiente, transparente e inovadora. Reutilizar águas pluviais, promover a economia circular, incentivar a reciclagem e investir em energias limpas são passos cruciais para reduzir custos, aumentar a resiliência do território e responder às exigências da crise climática.

    • A política ambiental deve ser clara, exigente e próxima dos cidadãos. Isso implica cumprir e reforçar a regulamentação municipal, impedir que interesses imediatistas se sobreponham ao bem comum e envolver ativamente a comunidade, em projetos que promovam a educação e a responsabilidade ambiental. 

É urgente inverter este rumo e colocar a sustentabilidade ambiental no centro das políticas municipais. A estratégia proposta assenta em quatro eixos fundamentais:

Com esta visão, Cascais pode transformar os problemas atuais em oportunidades, tornando-se um exemplo nacional e europeu de sustentabilidade. A proteção das praias, a expansão das áreas verdes, o investimento em energias renováveis e a gestão inteligente dos recursos não são apenas medidas ambientais: são escolhas que garantem saúde, prosperidade e qualidade de vida para as gerações futuras.

Medidas de ação propostas:

    • Analisar a viabilidade de re-municipalizar os serviços de abastecimento de água em Cascais, assegurando que este recurso essencial seja gerido exclusivamente em benefício dos cidadãos. A gestão pública permitirá a redução de custos para as famílias e maior qualidade de serviço, reforçando a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos hídricos.

    • Garantir a melhoria da qualidade de serviço e fiabilidade da água da rede pública, através da reabilitação e modernização da rede de adutores, redução de perdas e falhas de abastecimento, assegurando um serviço mais eficiente, seguro e sustentável para todos os cidadãos do concelho.

    • Reforçar a prevenção no sistema de saneamento, utilizando tecnologia de ponta - incluindo CCTV - em inspeções com o objetivo de evitar afluências indevidas, descargas irregulares e ligações clandestinas. O foco será nas linhas de água que chegam às nossas praias, especialmente na época balnear, assegurando mar limpo, saúde pública e a marca de Cascais como líder em sustentabilidade.

    • Investir na renovação da infraestrutura de saneamento.

    • Garantir a captação e a gestão inteligente das águas pluviais para prevenir cheias e valoriza recursos, em alinhamento com o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030):

    a) Promover a captação de água da chuva em habitações, incentivando a instalação de sistemas domésticos de aproveitamento para rega de jardins e outros usos não potáveis, reduzindo o consumo de água potável no concelho;

    b) Aumentar o aproveitamento de águas residuais tratadas (ApR) e águas pluviais em equipamentos e espaços municipais, limpeza urbana e manutenção de infraestruturas, contribuindo para a sustentabilidade hídrica, valorizando os recursos e prevenindo cheias.

    • Preservar as zonas verdes e expandi-las no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal.

    • Criar e apoiar a instalação de florestas urbanas pelo método Miyawaki em espaços públicos e terrenos disponíveis no concelho de Cascais, promovendo a participação da comunidade, escolas, empresas e unidades de saúde. Estas florestas rápidas regeneram o solo, aumentam a biodiversidade e criam zonas verdes de lazer e bem-estar.

    • Efetivar a norma legal que determina que os novos loteamentos deverão ceder terrenos para espaços verdes, não aceitando por norma a sua substituição por compensações financeiras.

    • Deixar de beneficiar a compensação em numerário em detrimento da cedência de espaços, revendo para tal o Regulamento Municipal de Compensação.

    • Estimular uma gestão florestal mais ativa em Portugal, apoiando iniciativas inovadoras de proteção ambiental, prevenção de incêndios rurais e restauração de terrenos, em colaboração com o governo e a comunidade científica, promovendo soluções de financiamento climático e sustentabilidade de longo prazo.

    • Requalificar o Parque Natural em coordenação com Sintra e torná-lo um polo de atração natural com caminhos pedestres e de bicicletas, sinalizados e ordenados.

    • Desenvolver um sistema de cobrança de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) inspirado no modelo Pay-As-You-Throw (PAYT), ajustado à quantidade e tipo de resíduos entregues, promovendo a separação e reciclagem. O sistema será acompanhado de campanhas de educação ambiental, incentivos positivos para quem recicla corretamente e fiscalização adequada, substituindo a tarifação de RSU associada ao consumo de água por um modelo mais justo e transparente, que incentive a redução de resíduos de forma responsável.

    • Reforço da instalação de ilhas ecológicas em todo o concelho.

    • Avaliar a eficácia do projeto de recolha de resíduos orgânicos (sacos verdes domésticos) e definir um plano de melhoria subsequente.

    • Reavaliar o mapa das zonas de risco de cheias em Cascais, considerando os efeitos das alterações climáticas, para implementar ações de adaptação que reforcem a resiliência urbana, reduzam a vulnerabilidade e protejam a população e as infraestruturas.

    • Reforçar a limpeza das praias durante a época balnear, aumentando a frequência da recolha de resíduos sólidos urbanos e aumentar a sinalética de boas práticas referentes a deposição de lixo;

    • Substituir as luminárias convencionais por tecnologia LED de elevada eficiência, reduzindo até 70% o consumo energético.

    • Implementar sistemas de gestão de iluminação pública inteligente, otimizando horários e intensidade luminosa conforme a necessidade real.

    • Parar com o uso de herbicidas tóxicos na pulverização nos passeios em frente a habitações e em frente a terrenos, dando preferência à implementação de práticas ambientais responsáveis, como cortes, utilização de coberturas vegetais ou a implementação de sistemas de jardinagem que minimizem a necessidade de herbicidas.

    • Dinamizar leilões de energia para que empresas possam alugar os telhados de edifícios públicos para instalar sistemas solares e vender eletricidade à rede.

    • Criar zonas centralizadas de carregamento elétrico de equipamentos municipais, produzindo resiliência na rede não redundante, podendo ter um papel de back-up em situações de crise.

    • Criar parcerias internacionais com organizações como UNESCO- Intergovernmental Oceanographic Commission ou a European Alien Species Information Network (EASIN - Rede europeia que centraliza informação sobre espécies invasoras, incluindo algas, e coordena partilha de dados e soluções), para partilha de conhecimento, boas práticas sobre a invasão de algas marinhas nas praias de Cascais e desenvolver soluções de gestão costeira.

    • Instalar no Forte de Santo António da Barra o Núcleo do Mar de Cascais, para receber associações de preservação marítima do concelho (Cascais Sea, Movimento Claro, Sea Forester, entre outras), assim como empresas e atividades relacionadas com a economia do mar.

    • Estudar a criação de um recife artificial em frente ao Forte de Santo António da Barra. , Para além de funcionar como barreira para a erosão costeira, servirá como abrigo para diferentes espécies marinhas e poderá inclusivamente criar um novo local para a prática de Surf no inverno e mergulho recreativo no verão.

    • Alargar a área marinha protegida das Avencas até à praia do Tamariz, criando uma zona livre de pesca, caça submarina, apanha de bivalves e outras atividades que ponham em causa o frágil habitat.

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