4 - MOBILIDADE
A mobilidade em Cascais encontra-se num impasse: o concelho não é hoje amigo de quem se desloca de carro, nem de quem opta por andar a pé, de bicicleta ou de transportes públicos. Os congestionamentos crónicos em várias zonas condicionam o desenvolvimento económico e prejudicam a qualidade de vida. Ao mesmo tempo, os transportes públicos continuam a ser pouco atrativos – apesar de gratuitos para os utilizadores com o cartão Viver Cascais – parte das ciclovias estão fragmentadas e mal planeadas, e os passeios encontram-se muitas vezes degradados, estreitos ou obstruídos.
Quanto ao transporte público, em 2010 a Câmara Municipal de Cascais desenvolveu o Estudo de Trânsito de Âmbito Concelhio (ETAC), tendo as suas diretrizes fundamentais integrado a revisão do PDM publicado em 2015. Este estudo identificou graves carências na oferta de transporte público no concelho, incluindo o resultado da falta de investimento na linha de Cascais e com autocarros convencionais insuficientes para servir as deslocações internas. Foi então considerada uma rede de Transporte Ligeiro de Superfície com 23 km de extensão no traçado principal, num sistema de metro à superfície, ligando as estações de Carcavelos e Cascais, além de possíveis extensões a Sintra e Oeiras. O traçado, inscrito no PDM, atravessa e serve zonas densamente habitadas e equipamentos-chave, incluindo Carcavelos – Estação C.P., Rebelva, São Domingos de Rana, Arneiro, Manique, Adroana, Alcabideche, Cascaishopping, Cabreiro – Hospital, Alvide e Terminal Rodoviário na Vila de Cascais.
Além do metro ligeiro de superfície também se admitiu naquele estudo de trânsito a opção por veículos elétricos sobre pneus guiados (por exemplo um sistema de Tram-Bus ou o BRT /Bus-Rapid-Transit).
Volvidos 15 anos da elaboração do ETAC e 10 anos da entrada em vigor da revisão do PDM, conclui-se que aquele estudo não saiu do papel.
Analisadas várias opções, defendemos a implementação de um metro ligeiro de superfície na principal linha definida no ETAC, a qual complementa as redes de autocarros existentes: MobiCascais e Carris Metropolitana. Propomos ainda uma linha de metro de superfície na A5, em articulação intermunicipal e com o governo, através da reserva de uma faixa BUS e da criação de infraestruturas complementares que viabilizem, designadamente, a integração modal das linhas de metro com o comboio e autocarros. Tratando-se de investimentos na ordem das centenas de milhões de euros, será fundamental o recurso a fundos europeus destinados à mobilidade e ao objetivo da neutralidade carbónica até 2050.
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Melhorar a circulação automóvel não implica necessariamente construir novas vias rápidas, previstas no PDM, mas essencialmente adaptar a rede existente às necessidades atuais. A prioridade passa por corrigir pontos de estrangulamento, concluir pequenas ligações previstas há décadas e adotar soluções de tráfego urbano que tornem a circulação mais fluida e segura.
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Gratuitidade sem qualidade não é solução. A mobilidade coletiva precisa de horários regulares, rotas ajustadas, paragens com abrigos eficientes e integração plena na rede metropolitana. Projetos estruturantes como o metro de superfície devem ser encarados como investimentos estratégicos, capazes de reduzir o uso do automóvel e reforçar a coesão territorial.
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Andar a pé em Cascais deve ser mais seguro e confortável. Implica investir na criação e reabilitação de passeios, eliminar barreiras e obstáculos, e transformar determinadas ruas em zonas pedonais vivas e atrativas. Do mesmo modo, a bicicleta deve passar de exceção a alternativa viável, através de uma rede de ciclovias coerente, contínua e conectada a escolas, estações e bairros.
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Cascais deve liderar a transição para o transporte público e privado elétrico, com uma rede inteligente de carregamento, incentivos ao transporte partilhado e soluções inovadoras de gestão do tráfego e do estacionamento. Só assim será possível reduzir emissões, melhorar a qualidade do ar e tornar o concelho mais competitivo e sustentável.
O futuro da mobilidade em Cascais deve assentar em quatro eixos estratégicos:
Um concelho evoluído e sustentável deve oferecer opções reais de mobilidade, seguras, rápidas e acessíveis - Exige-se uma estratégia integrada, capaz de reduzir o tráfego automóvel desnecessário, melhorar os transportes públicos, apostar na mobilidade suave e devolver espaço ao peão. Cascais tem ainda de assumir o seu papel na rede metropolitana, reforçando as ligações com Oeiras, Sintra e Lisboa.
A mobilidade não é apenas uma questão de deslocação: é um fator de justiça social, inclusão e desenvolvimento económico. Cascais precisa de oferecer aos seus cidadãos a liberdade de escolher como se deslocam, garantindo que todas as opções: carro, transportes públicos, bicicleta ou a pé, são mais seguras e acessíveis. Só assim se poderá construir um concelho com uma mobilidade mais eficiente e com mais qualidade de vida para todos.
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Redefinir os sentidos de circulação viária em determinadas artérias do concelho com problemas de congestionamento de trânsito automóvel (exemplos: Eixo Sassoeiros – Arneiro – Lage; Largo do Cemitério de S. Domingos de Rana).
Criar uma nova saída da A5 em Tires, no sentido Lisboa-Cascais, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego local e aliviar as filas que se formam diariamente nas horas de maior intensidade.
Promover a revisão e implementação das vias estruturantes inscritas na revisão do PDM de 2015, optando sempre que possível por traçados e perfis urbanos, em detrimento de vias rápidas.
Implementar uma solução pedonal e viária que permita encerrar a última passagem de nível existente no concelho, em S. João do Estoril.
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Implementar o metro ligeiro de superfície no traçado definido no ETAC, considerando o potencial de utilizadores, abrangendo cerca de 75.000 habitantes (uma parte substancial dos residentes no concelho).
Reservar uma faixa BUS na A5 e criação de infraestruturas complementares, em articulação intermunicipal, para instalação de um metro de superfície entre Cascais e Lisboa.
Propor ao governo a eliminação de portagens na A5 em deslocações no interior do concelho (S. João do Estoril e S. Domingos de Rana), como acontece na A16.
Rever a rede de autocarros MobiCascais, se necessário reforçando o serviço com novas viaturas. Apesar de alguns ajustamentos positivos, ainda se verifica uma falta de frequência e de pontualidade em várias carreiras.
Implementar um sistema que apresente nas estações MobiCascais os tempos de espera (como já acontece em algumas estações na Carris Metropolitana).
Aumentar a frota de autocarros de menor dimensão em determinadas zonas/horas, de forma reduzir tempos de espera.
Requalificar as paragens de autocarro do concelho, dotando-as de melhores condições de conforto e segurança.
Criar zonas de estacionamento gratuito junto às entradas da A5 em Birre, na Abuxarda e no Estoril, por forma a incentivar o car-sharing e utilizar o futuro metro de superfície que propomos, ou BRT, anunciado pela Câmara.
Criar uma rede de autocarros escolares visando reduzir uma das maiores fontes de trânsito automóvel no concelho e melhorar a qualidade de vida no concelho.
Articular com o Governo central a urgente implementação de soluções para a modernização da linha de Cascais, tantas vezes prometida quanto adiada, quer por governos do PS, quer da AD.
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Reforçar e requalificar a rede de ciclovias existente, numa ótica de segurança para todos e que assegure novos trajetos, designadamente no litoral e nas ligações entre o litoral e o interior.
Analisar o encerramento ao automóvel de determinadas artérias localizadas em centros urbanos históricos, transformando-as em espaços públicos aprazíveis e com vida urbana.
Concluir os dois grandes troços em falta da pedovia do Guincho: Guia – Oitavos e Cabo Raso – Arriba.
Remover mobiliário urbano localizado nos passeios que comprometa a circulação pedonal e viária, designadamente os acessos a pessoas com mobilidade reduzida.
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Reforçar a rede municipal de carregamento elétrico que assegure a transição energética e de mobilidade sustentável em Cascais. Inclui investimento direto em infraestruturas inteligentes (incluindo adaptação de postes de iluminação), benefícios específicos para residentes e trabalhadores locais.
Introduzir sistemas de sinalização inteligente permitindo a otimização dos fluxos de tráfego nas zonas mais congestionadas (por exemplo na Av. Marginal junto ao Auchan, Mercado de Cascais, Av. 25 de Abril e Praça Francisco Sá Carneiro).
Implementar projectos-piloto de pavimentação com tecnologia de asfalto drenante e sistemas de escoamento em zonas críticas de acumulação de água, promovendo a redução de inundações urbanas e o reforço da resiliência das infraestruturas rodoviárias face às cheias.