5 - Transparência e
Gestão Autárquica
Cascais deve ser um município aberto e responsável, onde todas as decisões, gastos e processos são claros para os cidadãos. Queremos uma autarquia exemplar em transparência, com práticas alinhadas com os melhores padrões europeus.
O próximo ciclo autárquico tem de ser marcado por uma mudança profunda: a ética e a transparência deixarão de ser promessas vagas para se tornarem compromissos de honra. O objetivo é claro — gerir os recursos públicos com responsabilidade, divulgar a informação de processos aos munícipes e garantir que a Câmara Municipal de Cascais funciona de forma eficiente, justa e orientada para resultados.
-
A primeira medida de credibilização da autarquia é uma radiografia completa da sua estrutura interna, empresas municipais e património.
-
Todas as decisões relevantes — desde novos projetos urbanísticos até contratos e orçamentos — devem ser acessíveis, escrutináveis e compreensíveis pelos cidadãos.
-
Cascais não pode continuar refém de processos excessivamente burocráticos e demorados. É imperativo digitalizar serviços, eliminar redundâncias, cumprir prazos obrigatórios de resposta e criar canais ágeis de queixa e resolução de conflitos.
A transformação assenta em três eixos estratégicos:
Este compromisso com a ética e a transparência não é um adorno institucional: é a base de uma governação moderna, eficiente e justa. Implica devolver dignidade ao serviço público, eliminar práticas clientelares e valorizar o trabalho dos funcionários municipais que servem os cidadãos. Só assim Cascais poderá ser uma referência de confiança, credibilidade e proximidade democrática.
-
Realizar uma auditoria independente, através de concurso público, à Câmara Municipal de Cascais e ao universo das empresas municipais, transversal a todas as suas áreas de atuação.
Rever o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, por forma a adaptá-lo a uma estrutura funcional e eficaz, sem sobreposição de funções entre unidades orgânicas.
Promover reuniões de Câmara descentralizadas.
Divulgar antecipadamente as propostas submetidas às Reuniões de Câmara e da Assembleia municipal, para motivar os cidadãos a participar ativamente nas mesmas.
Recriar a figura do Provedor do Munícipe, para apresentação de queixas e reclamações, para munícipes, comerciantes, instituições sociais e culturais.
Estabelecer critérios objetivos e transparentes na atribuição de apoios a associações do concelho, permitindo a previsibilidade e melhoria da sua gestão.
Garantir uma maior transparência nos procedimentos relativos a operações urbanísticas submetidas a controlo prévio, através da disponibilização aos requerentes do estado do processo na plataforma online; de um guia completo da gestão urbanística que esclareça dúvidas e procedimentos e de simuladores online para cálculos das taxas urbanísticas e compensações devidas.
Definir uma política de publicidade institucional focada na divulgação das informações relevantes para os munícipes, sem abusos de propaganda política.
Rever os protocolos de delegação de competências da Câmara para as Freguesias, reforçando a descentralização.
Simplificar as dezenas de regulamentos municipais existentes e o seu acesso através de ferramentas de IA.
Dispensar o recurso sistemático a escritórios de advogados externos, atribuindo as respetivas tarefas aos juristas do quadro de pessoal da Câmara, estendendo a mesma lógica para a comunicação e arquitetura, poupando substanciais recursos financeiros do município para aplicação nas políticas prioritárias.
Implementar um conjunto de medidas que visem melhorar as condições de trabalho e remuneração dos funcionários municipais: Apostar na meritocracia através do reforço da dotação orçamental para prémios de desempenho; atribuir o subsídio de almoço através de vales refeição; acelerar a progressão para trabalhadores que concluam formação relevante para o município; investir em infraestruturas que permitam melhorar as condições de trabalho.