11 - AÇÃO SOCIAL

A promoção da qualidade de vida das pessoas deve ser a primeira prioridade das políticas autárquicas. Não existe aposta na qualidade de vida se não forem priorizadas soluções adequadas e eficazes para garantir que cada pessoa se possa integrar socialmente.

É necessário dar resposta a um conjunto significativo de desafios: aumento dos grupos socialmente vulneráveis residentes no concelho, novas formas de pobreza urbana, isolamento de pessoas idosas, situações de desemprego e de precariedade no trabalho da população jovem, baixa taxa de natalidade, diversidade cultural de pessoas oriundas de diversos países, situações de violência familiar; acréscimo do número de situações ligadas à saúde mental e às dificuldades das pessoas portadoras de incapacidade ou deficiência.

Em Maio de 2024, de acordo com dados do município, existiam 290 sem-abrigo sinalizados no concelho.

  • Criar programas de apoio direto às famílias vulneráveis; reforçar as redes de solidariedade local (IPSS, associações, voluntariado) e desenvolvimento de políticas de habitação acessível e digna.

  • Desenvolver parcerias com empresas locais para estágios e programas de inserção profissional; incentivar à contratação de jovens e pessoas com deficiência e a formação profissional adaptada às novas necessidades do mercado. 

  • Criar gabinetes municipais de apoio psicológico gratuito ou a baixo custo; desenvolver campanhas de sensibilização para reduzir o estigma da saúde mental e programas de prevenção em escolas e centros comunitários. 

  • Dinamizar centros de dia, atividades intergeracionais e visitas domiciliárias; apoiar a mobilidade e acessibilidade para idosos; desenvolver plataformas digitais para manter contacto com familiares e serviços. 

  • Criar e espaços de encontro intercultural (festas, mercados, oficinas); estabelecer medidas de mediação intercultural nos serviços públicos (educação, saúde, segurança social); promover o ensino da língua portuguesa e valorização das línguas maternas. 

  • Reforçar os serviços de apoio às vítimas (psicológico, jurídico, habitacional); incentivar a formação de profissionais em sinais de alerta e intervenção precoce; promover a educação para a igualdade de género e resolução não violenta de conflitos.

  • Garantir a acessibilidade universal nos espaços públicos e transportes; reforçar programas de empregabilidade inclusiva; desenvolver apoios às famílias cuidadoras e serviços de reabilitação. 

  • Aumentar os incentivos à parentalidade (creches gratuitas, horários flexíveis, subsídios); conceder apoios à conciliação entre vida profissional e familiar; promover ambientes urbanos seguros e amigáveis para crianças.

A visão para a ação social em Cascais assenta em oito eixos estratégicos:

A intervenção social deve ser baseada numa metodologia em rede entre as várias entidades sociais do território para que se possa alcançar um desenvolvimento integrado e sustentado do concelho.

Medidas de ação propostas:

    • Melhorar o atendimento social, baseado num sistema informático partilhado e adequado às necessidades das famílias. 

    • Responder de forma mais adequada às exigências impostas pela transferência de competências na área da Ação Social e redefinir um plano de intervenção social adequado.

    • Atualizar a Carta de Equipamentos Sociais de Cascais e elaborar o Novo Diagnóstico Social Municipal e Plano Estratégico para o desenvolvimento Social do Concelho de Cascais para o próximo biénio.

    • Reforçar o fundo de emergência social de forma a garantir as necessidades elementares dos municípios em situação de vulnerabilidade social.

    • Garantir a atribuição de medicamentos à população idosa mais vulnerável.

    • Reforçar o trabalho já desenvolvido por várias instituições no sentido de criar uma rede alimentar municipal.

    • Incrementar projetos de intervenção social e comunitária e requalificar a envolvente dos bairros municipais.

    • Reforçar as respostas habitacionais para as pessoas em situação de sem abrigo e respetivo atendimento social de emergência, garantindo integração imediata em equipamentos sociais apropriados. 

    • Reforçar a rede pública de forma que, até ao final do mandato, todas as crianças residentes em Cascais tenham lugar em creche.

    • Reforçar as respostas de apoio e acolhimento a crianças e jovens em risco social.

    • Alargar a rede do serviço de apoio domiciliário promovido por entidades locais da rede solidária. 

    • Apoiar os centros de dia e as unidades residenciais para pessoas idosas, reforçando o investimento em animação cultural e recreativa. 

    • Implementar um programa de pequenas obras e arranjos nas casas da população idosa mais vulnerável, garantindo condições de habitabilidade. 

    • Reforçar os apoios para os mais idosos através da criação de respostas integradas no domicílio, permitindo a residência na própria casa pelo período mais alargado possível.

    • Aumentar as respostas e serviços dirigidos a pessoas com doenças de foro mental e/ou incapacidade psicossocial em situação de dependência física, psíquica e social, seja transitória ou permanente.

    • Criar um guia de acesso aos serviços e programas de aprendizagem da língua e cultura portuguesa dirigido aos novos residentes.

    • Divulgar os apoios sociais como tarifas de água e luz especiais existentes, mas pouco conhecidos, permitindo que mais munícipes elegíveis usufruam de alívios significativos.

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