12 - Segurança

A segurança é um direito fundamental e uma condição essencial para a qualidade de vida, o desenvolvimento económico e a coesão social. Em Cascais, este desafio não se resume ao combate à criminalidade: implica prevenir riscos, reduzir desigualdades e garantir que todos os cidadãos se sintam seguros, em qualquer parte do concelho. Uma estratégia de segurança moderna não pode assentar apenas na vigilância tecnológica — é preciso proximidade, confiança e integração social.

A Polícia Municipal conta com meios humanos limitados para a dimensão do concelho, o que compromete a presença constante no terreno. A falta de atratividade da carreira, a escassez de recursos logísticos e a ausência de apoio adequado fragilizam ainda mais a sua capacidade de resposta. Paralelamente, a insegurança cresce em contextos de desigualdade social, pelo que uma política eficaz deve articular prevenção, policiamento e coesão comunitária.

A visão estratégica para a segurança em Cascais assenta em seis eixos:

  • Com mais agentes, melhores condições de trabalho, patrulhamento contínuo em todo o território e equipamentos adequados à realidade do concelho.

  • Privilegiando o policiamento de rua, a ligação às comunidades escolares, a vigilância nas praias e a presença em zonas periféricas.

  • Com câmaras de videovigilância aplicadas de forma estratégica, como complemento à ação policial e não como substituto da proximidade humana.

  • Promovendo maior articulação entre a Polícia Municipal, PSP, GNR e Capitania do Porto, bem como com a comunidade, através de canais de comunicação acessíveis e diretos.

  • Com melhor iluminação pública, planeamento de espaços que reforcem a segurança e criação de pontos de presença móvel em locais críticos.

  • Garantindo acompanhamento especializado, reconhecimento profissional e mecanismos que aumentem a motivação e a estabilidade das equipas.

Com esta abordagem integrada, Cascais pode afirmar-se como um concelho seguro e tranquilo, não apenas pela contenção da criminalidade, mas pela criação de um ambiente urbano inclusivo, equilibrado e de confiança entre cidadãos e autoridades.

Medidas de ação propostas:

  • Apostar na contratação de mais efetivos da Polícia Municipal.

    • Colocar postos móveis avançados em locais problemáticos em praias de maior afluência na linha de Cascais. Estas estruturas amovíveis permitirão que agentes de autoridade (polícia municipal e PSP) possam vigiar e atuar com maior agilidade. 

    • Garantir patrulhamento contínuo e visível da PMC e PSP em todo concelho.

    • Repensar os sistemas de segurança em estabelecimentos escolares como entradas controladas, vigilância permanente e aumento da presença de policiamento de proximidade nas escolas;

    • Utilizar câmaras de vigilância de forma estratégica e complementar, focando-se em pontos críticos e integrando os sistemas de videovigilância com as forças policiais para ações rápidas e eficazes. 

    • Fortalecer a cooperação entre a Polícia Municipal e outras forças de segurança, como a PSP e a GNR, garantindo partilha eficiente de informação e estratégias conjuntas.

    • Criar um Plano Municipal de Segurança Integrado, com objetivos claros, indicadores de desempenho e avaliação periódica aberta à comunidade.

    • Instalar mais iluminação pública nas zonas mais inseguras e menos iluminadas. 

    • Reforçar, com a colaboração da PSP, as medidas de segurança nas praias durante a época balnear. 

    • Desenvolver ações de fiscalização mais eficazes no cumprimento das regras do Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade, evitando a ocupação abusiva do espaço público, de que é exemplo a Rua Direita.

    • Implementar uma rede de apoio psicológico que sirva todas as forças de segurança do concelho.