13 - CIDADANIA

Uma autarquia moderna deve estar próxima das pessoas, guiada pelo espírito de serviço público e pela responsabilidade perante os cidadãos. Em Cascais, é urgente reforçar a ligação entre os moradores e o município, promovendo a participação ativa, a transparência na decisão política e a construção de comunidades mais coesas. A cidadania deve ser entendida como prática quotidiana, onde todos têm voz e espaço para contribuir para o futuro coletivo.

  • Com orçamentos participativos com uma maior fiscalização/monitorização e mais abrangentes, consultas públicas mais participadas e canais digitais que permitam a intervenção de quem não pode estar fisicamente presente.

  • Através de mecanismos regulares de escuta ativa nas freguesias, atendimento direto aos munícipes e ferramentas digitais de interação, assegurando respostas mais rápidas e eficazes.

  • Com programas que mobilizem cidadãos de todas as idades, fomentem o voluntariado intergeracional e criem redes de apoio que combatam o isolamento social e reforcem a solidariedade local.

  • Atribuindo meios formais às comunidades locais para desenvolverem pequenos projetos de proximidade, estimulando o sentimento de pertença e responsabilidade partilhada.

  • Promovendo normas claras e justas em áreas como as praias e outros equipamentos coletivos, assegurando que o usufruto comum é equilibrado e respeitoso para todos.

  • Com reforço de recursos locais, permitindo que conflitos sejam resolvidos de forma simples e rápida, fortalecendo a confiança nas instituições.

A estratégia de cidadania para Cascais assenta em seis eixos estruturantes:

Com estas medidas Cascais poderá afirmar-se como um concelho de cidadãos ativos, informados e envolvidos, onde a participação democrática deixa de ser excecional para se tornar numa prática quotidiana. A cidadania será, assim, o motor de uma governação mais próxima, colaborativa e eficaz.

Medidas de ação propostas:

    • Alargar a participação dos cidadãos na decisão sobre a localização e implementação de projetos estruturantes para o território, através de consultas tipo “referendo”, como é prática noutros países desenvolvidos.  

    • Rever os mecanismos de acompanhamento, monitorização e auditoria do Orçamento Participativo, tornando-o mais transparente. 

    • Permitir a integração e validação de projetos com valores superiores aos atuais, em situações excecionais, por forma a permitir a concretização de projetos com elevado interesse público.  

    • Divulgar, através de exposições e das redes de comunicação do município, todas as consultas públicas relativas a projetos urbanísticos integrados em planos de pormenor e unidades de execução, como devia ter acontecido nos casos da intervenção no Quarteirão da Auchan; no empreendimento que substitui o Cascais Villa e na Quinta do Barão. 

    • Articular com os promotores privados, a apresentação pública de operações urbanísticas com maior impacto no território, previamente à sua aprovação, como devia ter acontecido nos casos do Hotel Hilton, Hotel Eden, Retail Park da Quinta da Alagoa, etc. 

    • Promover voluntariado intergeracional, ligando jovens e estudantes a idosos, através de programas estruturados, criando espaço para a partilha de experiências e saberes e desenvolvimento de competências sociais e emocionais, combatendo o isolamento social.

    • Reativar e expandir a aplicação City Points, premiando o envolvimento cívico em áreas como o voluntariado, a doação de sangue ou a intervenção no orçamento participativo

    • Diversificar os prémios do City Points, incluindo experiências culturais, oficinas, entradas gratuitas, serviços públicos e cuidados animais.

    • Implementar um programa de política participativa a nível local que atribua meios e reconhecimento formal às comunidades de cada bairro para proporem e desenvolverem projetos de pequena escala que respondam às suas necessidades concretas, em articulação com os serviços da CMC. 

    • Auscultar os cidadãos na identificação de ações que promovam a valorização e conservação do espaço público dos bairros e de projetos necessários à melhoria da qualidade de vida das populações.

    • Reforçar os recursos dos Julgados de Paz de Cascais, de forma a ter uma Justiça eficaz e célere.

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